Advogada escreve artigo esclarecendo as consequências criminais da violação ao art. 268 do Código Penal

A par das últimas notícias da crise do coronavírus no Brasil e das medidas que o governo federal, estados e municípios vêm adotando com o intuito de conter a propagação do vírus no país, a advogada Clarissa Azevedo, sócia do escritório de advocacia Azevedo & Magalhães Sociedade de Advogados, escreveu artigo para o site “Consultor Jurídico” (ConJur) sobre o coronavírus e o crime de infração de  medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal).

Segundo a advogada, “é preciso esclarecer que recomendações são diferentes de determinações, sendo que no primeiro caso o cumprimento é facultativo, ou seja, ninguém está obrigado a obedecer. É aconselhável que a pessoa siga as recomendações por razões de contenção da transmissão do vírus visando o bem da coletividade, mas o não acatamento de recomendações não configura crime. Já as determinações impostas pelo poder público são passíveis de penalização para aquele que desrespeitá-las.

Os fatos precisam ser analisados caso a caso, mas quando uma pessoa não cumpre determinações do poder público com a finalidade de impedir o surgimento ou a propagação de doença contagiosa, ela pode incorrer na prática do crime de infração de medida sanitária preventiva previsto no art. 268 do Código Penal.”

BA942F40-8BAC-49C5-8633-CA0104B1A862Acesse o conteúdo na íntegra clicando aqui.

Advogada do escritório Azevedo & Magalhães participa de encontro no 16º Grupamento de Bombeiro Militar em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Nesta última quarta-feira (11), a advogada Clarissa Azevedo, sócia do escritório Azevedo & Magalhães Sociedade de Advogados, participou do café da manhã oferecido no 16º Grupamento de Bombeiro Militar (Teresópolis-RJ), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que ocorreu no auditório da unidade.

8ED424B5-5D37-4490-8B05-DB8E89F13B1AO convite foi feito pelo 16º GBM e contou com a presença de bombeiros militares, policiais militares da Patrulha Maria da Penha, além de profissionais de diversas áreas, e teve por objetivo enfatizar a importância das conquistas femininas ao longo da história, principalmente nas instituições militares.

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Azevedo & Magalhães na III Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Fortaleza

A advogada Amanda Magalhães, sócia do escritório Azevedo & Magalhães Sociedade de Advogados participou, entre os dias 05 e 06 de março, da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, que teve como tema central a “Igualdade, Liberdade e Sororidade”.

Mensagem Verde e Amarela de PáscoaO evento foi promovido pelo Conselho Federal da OAB, através da Comissão Nacional da Mulher Advogada e aconteceu em Fortaleza-CE , contando com mais de 40 palestrantes na programação e mais de 2.600 pessoas inscritas.

No dia anterior ao evento, dezenas de dirigentes e lideranças da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniram ainda para o I Encontro Nacional das Mulheres Dirigentes do Sistema OAB, realizado na sede da OAB-CE. Amanda Magalhães esteve presente na reunião que serviu para deliberar sobre ações efetivas visando a valorização da jovem advocacia feminina em todo país.